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Título:
DECRETO Nº 58.598 11/01/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, necessário à implantação de unidade básica de saúde.
Publicação:
DOC 12/01/2019 p. 1 c. 2
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Ermelino Matarazzo - Implantação - Unidade Básica de Saúde
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